Inmetro publica normas e acordo com Portugal no Diário Oficial da União

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Inmetro publica normas e acordo com Portugal no Diário Oficial da União

Publicações oficiais do Inmetro em 1º de setembro de 2025

No dia 1º de setembro de 2025, o Inmetro teve uma presença marcante na edição 165 do Diário Oficial da União (DOU). Foram publicados vários documentos, entre eles portarias, decretos e um aditivo a um acordo internacional. Todos os atos foram incluídos nas seções 2 e 3, nas páginas 15 e 30, respectivamente, demonstrando a amplitude das atividades regulatórias do instituto.

A principal autoria das ordens data de 28 de agosto de 2025, assinada pelo presidente do Inmetro, que agiu com base na Lei nº 5.966/1973 e no artigo 18 da Estrutura Regulatória aprovada pelo Decreto nº 11.221/2022. Esses instrumentos regulam procedimentos de metrologia, padrões de qualidade e procedimentos administrativos que impactam indústrias, laboratórios e consumidores em todo o país.

Além das normas internas, a publicação trouxe à tona um trecho do aditivo ao Memorando de Entendimento (MoU) entre o Inmetro e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal (ASAE). Essa modificação estabelece novas diretrizes de cooperação, reforçando a troca de informações técnicas e a harmonização de padrões entre Brasil e Portugal, especialmente no que tange à segurança alimentar e à certificação de produtos.

Assinaturas, processos e implicações práticas

Os documentos foram oficialmente assinados por Jorge Andre Moreira Medeiros Soares e Marcio Andre Oliveira Brito, representantes da alta direção do Inmetro. As assinaturas garantem a validade jurídica das publicações e sinalizam o comprometimento das autoridades com a transparência e a conformidade normativa.

Todo o conjunto de atos está vinculado ao processo SEI nº 0052600.006758/2025-52, que registra as etapas de revisão, aprovação e divulgação. Esse número de processo permite que interessados acompanhem a tramitação e verifiquem a conformidade com os requisitos legais estabelecidos.

Para o setor produtivo, as novas portarias podem significar ajustes nos procedimentos de calibração de instrumentos, atualização de requisitos de qualidade e a necessidade de adequação a novos padrões de rotulagem. Já para o consumidor, a cooperação com a ASAE traz uma camada extra de garantia de que os produtos importados ou exportados entre os dois países atendem a critérios rigorosos de segurança.

Em termos de cenário internacional, o aditivo ao MoU demonstra que o Brasil continua buscando alinhamento com normas europeias, fortalecendo sua presença em cadeias globais de fornecimento. O acordo reforça a troca de dados, treinamentos técnicos e auditorias conjuntas, criando um ambiente mais seguro e confiável para negócios transfronteiriços.

Os documentos publicados nesta edição do DOU são acessíveis ao público, permitindo que empresas, profissionais e cidadãos verifiquem as mudanças e se preparem adequadamente. A transparência do Inmetro neste processo reforça sua reputação como órgão regulador comprometido com a qualidade, a segurança e a competitividade da economia nacional.

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10 Comments

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    Jean Paul Marinho

    setembro 25, 2025 AT 07:15
    Mais burocracia. Quando é que isso vai ajudar na minha vida real?
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    Leandro Viera

    setembro 27, 2025 AT 06:24
    O Inmetro, mais uma vez, se esquece que normas não resolvem problemas sociais - apenas criam novos custos para quem já paga demais. E o acordo com Portugal? Que tal primeiro resolver o que está dentro de casa antes de exportar regras?
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    Pedro Henrique

    setembro 27, 2025 AT 13:00
    Há algo profundamente simbólico nesse aditivo ao MoU... É como se o Brasil, em meio à sua caótica realidade regulatória, estivesse sussurrando, com voz firme, que ainda acredita em cooperação, em padrões, em algo mais alto que o caos. E Portugal, com sua tradição de precisão silenciosa, respondeu com um aceno - não com palavras, mas com assinaturas. É poesia burocrática, mas é poesia, ainda assim.
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    judith livia

    setembro 28, 2025 AT 02:06
    Se isso realmente melhorar a segurança dos alimentos que chegam aqui, então ótimo. Mas se for só mais papel para encher arquivos, eu prefiro que fiquem no Diário Oficial e não na minha mesa. Já tive que reclamar de um produto importado que tinha tudo certinho na etiqueta - e mesmo assim era veneno disfarçado.
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    ITALO LOPES

    setembro 29, 2025 AT 01:04
    Essa tal de ASAE é a mesma que já multou um português por vender pão sem certificado de fermentação? Porque se for, aí é brincadeira.
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    Camila Casemiro

    setembro 30, 2025 AT 14:21
    Que bom ver que o Brasil está se conectando com outros países de forma séria! 😊 Isso é um passo importante pra gente ter mais confiança nos produtos que compramos - e também pra nossas empresas poderem vender lá fora com mais facilidade. Parabéns ao Inmetro por manter o foco na qualidade! 🌍✨
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    Pedro Rocha

    outubro 1, 2025 AT 03:47
    Mais um acordo que ninguém lê. Mas pelo menos agora tem um número SEI pra eu perder tempo tentando rastrear.
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    Fernanda Cussolin

    outubro 2, 2025 AT 22:27
    A transparência institucional é um pilar essencial para o desenvolvimento econômico sustentável. A publicação detalhada desses atos normativos, acompanhada da referência ao processo SEI, demonstra um compromisso com a governança pública que merece reconhecimento. Empresas e cidadãos podem, agora, planejar com maior segurança jurídica.
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    Joseph Leonardo

    outubro 3, 2025 AT 05:57
    O acordo com a ASAE... é interessante, mas será que os auditores brasileiros têm capacidade técnica para aplicar esses novos padrões? Ou vamos só copiar o formato europeu e esquecer de treinar os profissionais? Porque, sem capacitação, isso vira só mais um documento bonito na prateleira...
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    Matheus Fedato

    outubro 4, 2025 AT 11:07
    Agradeço pela clareza na publicação e pela referência ao processo SEI. Isso é o mínimo que se espera de um órgão regulatório moderno. A harmonização com Portugal é um passo estratégico - especialmente considerando o volume de comércio bilateral. Parabéns pela condução técnica e pela atenção aos detalhes jurídicos.

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