LGPD

O site Notícias Diárias Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação em nosso site informativo, mesmo sem armazenar registros de usuários ou bancos de dados pessoais.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todos os dados pessoais coletados de indivíduos no território brasileiro, independentemente do local de processamento. Embora o Notícias Diárias Brasil não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor para fins de análise de tráfego e funcionalidade básica do site. Essas práticas estão sujeitas aos princípios da LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing ou decisões automatizadas.

Como Cumprimos a LGPD

Embora não armazenemos dados pessoais de usuários, adotamos as seguintes medidas de conformidade:

• Utilizamos apenas cookies essenciais e de análise anônimos, sem vinculação a identidades individuais;
• Não coletamos, armazenamos nem processamos dados sensíveis;
• Os logs de servidor são mantidos por tempo mínimo necessário para segurança e manutenção técnica, e são apagados periodicamente;
• Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais sem garantias legais adequadas;
• Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Dados que Processamos

Os únicos dados pessoais que podem ser coletados automaticamente são:

• Endereço IP (anônimo, sem armazenamento persistente);
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Tipos de navegador e dispositivo;
• Coordenadas geográficas aproximadas (baseadas em IP);
• Cookies técnicos e de análise (não rastreadores de identidade).

Nenhum desses dados é vinculado a nomes, e-mails ou outros identificadores pessoais.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer os serviços solicitados pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir requisitos de segurança e log de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "pedir acesso aos meus dados" ou "solicitar exclusão");
4. Seu endereço de e-mail de contato.

Não exigimos qualquer forma de pagamento para atender a seus direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento. Caso seja necessário mais tempo, entraremos em contato para informar os motivos e o novo prazo, que não poderá exceder os 30 dias.

Política de Não Discriminação

Não negamos, penalizamos ou discriminamos qualquer usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. O exercício desses direitos não afeta o acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Thiago Lima
Av. Carlos Gomes, 130, Auxiliadora
Porto Alegre - RS, 90480-000
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd