Em 1º de janeiro de 2025, o Brasil deu um passo histórico no controle das apostas esportivas: as novas regras da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) entraram em vigor, exigindo que todos os sites de apostas operem exclusivamente com domínio .bet.br e paguem prêmios em, no máximo, 120 minutos após o fim do evento. O sistema, que já está em funcionamento, não é apenas uma mudança técnica — é um controle de massa. O governo agora monitora, em tempo real, o comportamento de cada apostador, o volume de recursos movimentados e até os momentos exatos em que as pessoas acessam as plataformas. Isso tudo, com o objetivo de combater lavagem de dinheiro, proteger menores e garantir que o Estado cobre seus impostos. Mas há um lado mais humano: quem ganha, recebe rápido. Muito rápido.
Como funciona o novo sistema de apostas no Brasil?
Tudo começa com o domínio. Desde janeiro, qualquer site que queira operar legalmente no país precisa ter endereço final em .bet.br. Nenhum .com, .net ou .xyz mais funciona. Essa é uma exigência da Secretaria da Receita Federal, que também exige que todas as operadoras sejam empresas constituídas sob a legislação brasileira. O SPA fica responsável pela fiscalização, com um sistema próprio que coleta, diariamente, dados de cada aposta, saque, depósito e até o horário em que o usuário fez login.Para acessar, o apostador precisa de biometria ou senha, e a plataforma exige reautenticação a cada 30 minutos de inatividade. A localização geográfica é verificada a cada meia hora — se você estiver fora do Brasil, o acesso é bloqueado. E os pagamentos? Só por Pix. Cartão de crédito? Proibido. Apenas débito em conta. O prazo máximo para pagamento de prêmios é de 120 minutos, mas na prática, plataformas como Superbet e Esportivabet pagam em menos de 30 segundos. Testes da Gazeta do Povo mostraram que a maioria das operadoras regulamentadas cumpre o prazo com folga — e algumas, como a Esportivabet, já liberam saques de até R$ 4.500 por transação, o maior limite do mercado.
Quais plataformas são confiáveis e quais evitar?
Segundo a Gazeta do Povo, as plataformas confiáveis têm quatro características: licença ativa da SPA e da Receita Federal, saque via Pix em até 120 minutos, suporte 24h funcionando e boas avaliações no Reclame Aqui. As melhores colocadas são Esportivabet, seguida por Br4bet e Brazino777. Já as que devem ser evitadas? As que têm chat offline frequentemente, reclamações de saques travados ou, pior, nenhuma licença federal. Muitas ainda tentam operar no escuro — mas agora, o risco é maior. O governo pode bloquear domínios em horas, e os usuários que depositarem nesses sites perdem tudo, sem proteção legal.Além disso, todas as plataformas precisam implementar verificação de idade. O sistema de reconhecimento facial, previsto na Lei 14.700/2023, já está em teste em algumas operadoras. O objetivo é impedir que menores de 18 anos acessem. E não é só uma questão ética: em abril de 2025, o G1 Globo revelou um esquema de manipulação de jogos que movimentou R$ 11 milhões — apostas em partidas combinadas com clubes. Esse tipo de fraude, antes quase impossível de rastrear, agora é quase inviável. O banco de dados centralizado da SPA registra padrões anômalos: quando um usuário faz 50 apostas em 10 minutos em jogos da mesma partida, o sistema alerta automaticamente.
O que é RTP e por que ninguém fica rico com apostas?
Aqui vai um dado que poucos querem ouvir: é impossível ficar rico com apostas esportivas. Por quê? Por causa do RTP — Return to Player, ou Retorno ao Jogador. Esse índice, que varia entre 93% e 97% nas plataformas brasileiras, significa que, para cada R$ 100 apostados, o jogador recebe, em média, entre R$ 93 e R$ 97 de volta. O restante vai para a casa de apostas, custos operacionais e impostos. Um vídeo explicativo do YouTube, publicado em 2025, mostra isso de forma clara: mesmo quem vence 6 em 10 apostas, acaba perdendo no longo prazo. É matemática. É estatística. E o governo quer que todos saibam disso.As plataformas, como as oferecidas pela SOFTSWISS, tentam atrair usuários com bônus, transmissões ao vivo de futebol, tênis e basquete, e jogos em HTML5 otimizados para celular. Mas o modelo de negócio não é ganhar dinheiro com apostas — é ganhar com o volume. E o Brasil, agora, é o único país da América Latina com um sistema tão detalhado de monitoramento. A SOFTSWISS afirma que sua plataforma integra fornecedores como Evolution e Pragmatic Play, mas mesmo esses gigantes precisam se adaptar às regras locais — ou não entram no mercado.
Por que isso tudo importa para o cidadão comum?
Porque o Brasil passou de um mercado caótico, com centenas de sites ilegais e sem proteção, para um ambiente controlado, transparente e tributado. Antes, quem ganhava R$ 10 mil em uma aposta não tinha como comprovar a origem do dinheiro. Agora, o governo sabe exatamente quanto você ganhou, quando e onde. Isso protege você — e também o Estado. A expectativa é de que, em 2026, o setor gere mais de R$ 2,3 bilhões em impostos, segundo estimativas da SPA. E isso não é só dinheiro. É segurança. É combate ao crime organizado. É proteção à saúde pública, com sistemas de autoexclusão e limites de aposta diários que podem ser configurados pelo próprio usuário.Os primeiros meses já mostram resultados: as reclamações sobre saques travados caíram 78% em comparação com 2024. O número de denúncias de fraude caiu 65%. E, pela primeira vez, o consumidor tem um caminho claro: se algo der errado, ele pode recorrer à SPA, não a um chat de Facebook.
Qual é o próximo passo?
A próxima fase, prevista para outubro de 2025, inclui a obrigatoriedade de relatórios mensais de comportamento de apostadores, com dados anônimos compartilhados com instituições de saúde pública para identificar padrões de jogo problemático. Também está em estudo a criação de um fundo de proteção ao apostador — caso uma plataforma feche as portas, os saldos dos usuários sejam ressarcidos. O governo quer, antes de tudo, que as apostas deixem de ser um vício e passem a ser um entretenimento regulado.Frequently Asked Questions
Como saber se uma plataforma de apostas é legal no Brasil?
Verifique se o site usa o domínio .bet.br, tem licença ativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Receita Federal, e exibe o número da licença no rodapé. Plataformas confiáveis também oferecem suporte 24h, saques via Pix em menos de 120 minutos e boas avaliações no Reclame Aqui. Sites sem esses itens são ilegais e não têm proteção legal.
Por que só é permitido saque por Pix e não por cartão?
O uso exclusivo do Pix foi adotado para garantir rastreabilidade e evitar lavagem de dinheiro. Cartões permitem recargas e movimentações difíceis de acompanhar. Já o Pix deixa um rastro claro: quem envia, quem recebe, em que horário e em qual conta. Isso facilita a fiscalização e protege o usuário contra fraudes. Além disso, o Pix é instantâneo — alinhado ao prazo de 120 minutos exigido por lei.
O que acontece se eu ganhar um prêmio grande, como R$ 100 mil?
O prêmio será pago em até 120 minutos, mas será tributado. O governo brasileiro considera ganhos em apostas como renda, e a alíquota é de 15% sobre o valor acima de R$ 1.000. A plataforma é obrigada a reter o imposto na fonte e emitir um comprovante. Você não precisa declarar separadamente, mas o valor será registrado no sistema da SPA e da Receita Federal.
O sistema de reconhecimento facial é obrigatório? E se eu não quiser usar?
Sim, o reconhecimento facial é obrigatório para novos cadastros e para saques acima de R$ 5.000. Se você não quiser usar, poderá optar por senha biométrica (emprestada do celular) ou autenticação por código enviado ao número cadastrado. Mas o acesso será mais restrito — por exemplo, saques maiores exigirão visita a um ponto físico credenciado, o que torna o processo mais lento e menos prático.
Por que o RTP é tão baixo? Isso significa que as casas de apostas estão roubando?
Não, o RTP entre 93% e 97% é padrão global e reflete o custo operacional, impostos e o fato de que as casas precisam lucrar para sobreviver. É como uma loteria: o prêmio é alto, mas as chances são baixas. O sistema é justo — mas projetado para que, no longo prazo, o jogador perca. Isso não é fraude, é matemática. Quem entende isso joga por entretenimento, não por lucro.
O que acontece com as plataformas que não se adaptarem ao .bet.br?
Elas serão bloqueadas por ordem judicial e pela Anatel. O governo já iniciou o processo de bloqueio de mais de 120 sites ilegais desde janeiro. Usuários que depositaram nessas plataformas perdem os valores, pois não há proteção legal. A SPA orienta: nunca use sites sem domínio .bet.br. Se for pego, o prejuízo é seu — e o governo não intervirá.
Francisco Carlos Mondadori Junior
dezembro 7, 2025 AT 19:48